O que orienta o uso religioso da ayahuasca no Brasil.

A Resolução CONAD nº 1, de 25 de janeiro de 2010, reuniu decisões e princípios para o uso religioso da ayahuasca no Brasil. O Ministério da Justiça indica esse documento como a principal referência para os procedimentos ligados a esse uso.

A resolução reconhece a história do uso ritual e religioso e orienta uma prática responsável. Entre seus pontos estão a realização em rituais religiosos, em locais autorizados por suas direções, e a proibição de associar a ayahuasca a substâncias psicoativas ilícitas.

Isso não significa que qualquer prática esteja automaticamente autorizada. Cada entidade religiosa continua responsável por sua organização, suas decisões, seus procedimentos e pelo cumprimento das demais normas que se aplicam às suas atividades.

A Resolução CONAD proíbe a comercialização da ayahuasca e o recebimento de vantagem como pagamento por sua produção ou consumo. Ela permite, porém, contribuições para a manutenção e o funcionamento das entidades, de acordo com suas tradições e seus estatutos.

No Santuário, a contribuição ajuda a cobrir os custos da cerimônia e a manter o espaço. Ela não é pagamento pela medicina e não garante a participação. O valor sugerido é informado diretamente pelos dirigentes.

Se o valor for uma dificuldade, a pessoa pode conversar com a direção. Conforme as condições de cada encontro, podemos avaliar uma contribuição menor, doação de materiais, ajuda na manutenção ou uma vaga social.

Os princípios do CONAD orientam as entidades a não fazer comércio, propaganda de efeitos ou pacotes turísticos ligados à ayahuasca. No documento, o uso terapêutico é tratado como tema de pesquisa experimental, e não como finalidade das cerimônias religiosas.

Por isso, o Santuário não apresenta a ayahuasca como tratamento, não promete cura, não realiza diagnóstico e não diz que a cerimônia substitui acompanhamento médico, psicológico ou qualquer outro tratamento profissional.

Nosso papel é explicar com clareza o contexto, os possíveis efeitos, as contraindicações e os cuidados adotados. A decisão sobre a participação é individual e nunca deve nascer de uma promessa de resultado.

Uma prática responsável não depende apenas de uma norma externa. O Santuário tem estatuto social registrado, direção constituída, decisões internas, relatório de atividades, regimento dos grupos de estudo e diretrizes éticas para as vivências.

Esses documentos ajudam a organizar as responsabilidades, a finalidade religiosa, o trabalho voluntário e os limites de cada atividade. No dia a dia, seguimos também nossas nove diretrizes: não especialismo, não intervenção, livre-arbítrio, escuta, cuidado com a palavra, humildade espiritual, serviço, respeito às tradições e autorresponsabilidade.

Quem participa pela primeira vez preenche a anamnese e passa por uma entrevista, mesmo que já tenha experiência em outros espaços. Antes da cerimônia, recebe orientações e participa de uma roda de conversa presencial.

As cerimônias têm limite de pessoas e são acompanhadas por dirigentes e guardiões. A equipe cuida do ambiente, do fogo, da circulação e do apoio necessário, sempre respeitando a livre escolha e os limites de cada pessoa.

Depois do encontro, quem precisar pode procurar o Santuário para conversar. Psicólogos ligados ao templo também podem oferecer acolhimento dentro dos limites de sua profissão, sem transformar a experiência espiritual em diagnóstico.

Esta página explica, de forma geral, como o Santuário entende e aplica essas referências. Ela não substitui a leitura completa das normas nem serve como parecer jurídico. Também não significa que um único documento reúna todas as obrigações legais, sanitárias, ambientais, administrativas e profissionais.

As normas e orientações públicas podem mudar. Por isso, a direção acompanha as fontes oficiais e revê os procedimentos sempre que necessário.